Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO EM MATRÍCULA DE IMÓVEL JULGADA EXTINTA POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

AUTORES JÁ DE HÁ MUITO DIVORCIADOS COM A ALTERAÇÃO DO ESTADO CIVIL AVERBADA À MARGEM DO REGISTRO DE CASAMENTO, FIZERAM CONSTAR EM INSTRUMENTO PARTICULAR COM FORÇA DE ESCRITURA PÚBLICA E FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, QUE AINDA SE ENCONTRAVAM CASADOS SOB O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATOU DE EXIGÊNCIA FEITA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA À ÉPOCA. TENTATIVA DE RETIFICAÇÃO DO REGISTRO PARA CONSTAR QUE APENAS O COAUTOR É O PROPRIETÁRIO, CONTANDO COM EXPRESA DECLARAÇÃO DA COAUTORA NESSE SENTIDO, NÃO FOI ADMITIDA PELO REGISTRO DE IMÓVEIS QUE APENAS AVERBOU QUE À ÉPOCA DA ASSINATURA DA ESCRITURA OS AUTORES SE ENCONTRAVAM DIVORCIADOS. ENTENDIMENTO DE QUE A SITUAÇÃO NÃO RETRATA ERRO E QUE A VIA ELEITA NÃO É A ADQUEDA PARA OS FINS A QUE SE PROPÕE. RECURSO DOS AUTORES DESPROVIDO E RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO PARA MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA