Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos. Plano de saúde. Decisão agravada que deferiu em parte a tutela antecipada à Autora. Inconformismo da Ré. Acolhimento. Ausência de perigo de dano. Caso em que não se trata de urgência ou emergência médica. Cirurgia bariátrica realizada há mais de um ano (13/04/2023), fato que reforça a ausência de urgência. Observância ainda ao quanto decidido, pelo STJ, em sede de recursos repetitivos, a tornar imperativa a prévia realização de prova técnica (Tema 1069). Decisão reformada. Recurso provido