Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 651.4689.0584.9401

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Execução fundada em Cédula de Crédito Bancário - Sentença de improcedência - Recurso dos embargantes - Preliminar de cerceamento de defesa - Inocorrência - Desnecessidade de produção de prova pericial - Matéria de direito relacionada a abusividade ou não de cláusulas contratuais. ... ()

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