Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÃO CORPORAL
e AMEAÇA - Pretensão de absolvição - Impossibilidade - Autoria e materialidade delitiva devidamente comprovadas - Declarações da vítima firmes e seguras - Versão do réu restou isolada do conjunto probatório - Embriaguez que não comprometeu o entendimento do acusado - Pena, regime corretamente fixados - Pelito ministerial objetivando a fixação de indenização em favor da vítima - Cabimento - Recurso ministerial provido e não provido o defensivo.... ()
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