Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO POR LITISPENDÊNCIA. RECURSO PROVIDO.

CONTRATOS BANCÁRIOS. LITISPENDÊNCIA. AFASTAMENTO. DISCUSSÃO DE CONTRATOS DIVERSOS.

Ação declaratória cumulada com indenização. Sentença de extinção em razão do reconhecimento de litispendência. Recurso da autora. Divergência de contratos nas ações ajuizadas pela autora. Impossibilidade de reconhecimento de litispendência, tendo em vista os critérios previstos no art. 337, §§ 1º, 2º e 3º do CPC. Logo, não havia duas ações com os mesmos elementos (partes, causa de pedir e pedido) pendentes de julgamento. Litispendência não verificada. Sentença anulada. ... (Continua)