Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ERRO MÉDICO - ÓBITO -

pretensão inicial dos autores voltada à reparação material e moral decorrente de suposta falha na prestação de serviço médico pelos corréus, sob o argumento de que a vítima não teria recebido o atendimento adequado de modo a preservar a sua vida - decisão agravada que deixou de seguir as determinações do CPC, art. 357 quanto ao saneamento e organização do processo - desacerto - manifestação judicial que carece de complementação, tendo em vista o dever de prestação de tutela jurisdicional livre de vícios formais ou materiais - decisão interlocutória reformada. recurso provido... (Continua)