Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. PARTICIPAÇÃO DO AUTOR NO DESENVOLVIMENTO DA MARCA NÃO DEMONSTRADA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO CORROBORA AS ALEGAÇÕES DO AUTOR. APELAÇÃO DO AUTOR NÃO PROVIDA.
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