Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Plano de saúde. Internação hospitalar. Situação de urgência. Negativa de cobertura. Restrição contratual alegada. Carência. Abusividade. Incidência da Lei 9.656/1998 (35-C). Ressarcimento devido de forma simples. Dano moral configurado. Indenização reduzida de R$ 15.000,00 para R$ 6.000,00, de modo a preservar o caráter punitivo e compensatório do dano moral. Sentença de parcial procedência da ação reformada em parte. Recurso da ré parcialmente provido. Recurso adesivo da autora desprovido... (Continua)