Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização por suposta falha na prestação de serviços, em decorrência do cancelamento de reserva realizada para o período do ano novo, poucos dias antes da data contratada. Sentença de parcial procedência. Insurgência da plataforma corré, que intermedia a locação. Preliminar e ilegitimidade passiva corretamente afastada. Corré que integra a cadeia de fornecimento dos serviços. Mérito. Falha configurada. Responsabilidade objetiva. Teoria do risco. Ausência de qualquer excludente de responsabilidade. Danos materiais comprovados. Reembolso do valor decorrente da compra de passagens aéreas cabível. Danos morais configurados. Quantum indenizatório que não comporta alteração. Honorários advocatícios de sucumbência bem fixados. Sentença mantida. Recurso não provido