Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CARTÃO BANCÁRIO E SENHA DE USO PESSOAL - PERDA E COMUNICAÇÃO TARDIA AO BANCO, APÓS TERCEIRO TER EFETUADO COMPRAS NO COMÉRCIO - CULPA DO CORRENTISTA - COMPRAS, TODAVIA, QUE DESTOAVAM SOBREMODO DO PERFIL DO CORRENTISTA E QUE PODERIAM TER SIDO DETECTADAS PELO BANCO - CULPA CONCORRENTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DIVISÃO DO PREJUÍZO IGUALMENTE PELA METADE - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO IMPROVIDA