Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS -

Erro médico - Cirurgia plástica estética (mastopexia) - Sentença de procedência para condenar o réu ao pagamento de indenização por dano material e moral - Irresignação do réu - Cerceamento de defesa - Julgamento antecipado do mérito - Inviabilidade - Controvérsia sobre matéria fática - Obrigação de resultado que não afasta, porém, a possibilidade de comprovação de eventual ausência de nexo de causalidade entre a prestação de serviço médica e o resultado alcançado - Questão eminentemente técnica, com exigência de conhecimentos específicos da área de Medicina - Indispensabilidade de realização de perícia médica, para justa solução da lide- Sentença anulada - Recurso provido... (Continua)