Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Expurgos inflacionários. Caderneta de poupança. Execução individual. Decisão guerreada que indeferiu pedido de levantamento de valores. Inconformismo externado pelos exequentes que não prospera. Decisão proferida pelo e.STJ, em sede de recurso especial interposto pelo banco executado, determinando a suspensão da execução até a publicação do acórdão representativo da controvérsia em relação ao Tema 1033. Necessidade de obediência hierárquica ao provimento jurisdicional emitido pela Corte Superior. Decisão mantida. Recurso desprovido