Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE CUSTEIO DE PRÓTESES MAMÁRIAS, DERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL E LIPODISTROFIA BRAQUIAL E CRURAL APÓS CIRURGIA DE REDUÇÃO DE ESTÔMAGO - DIAGNÓSTICO DE OBESIDADE MÓRBIDA - ENFERMIDADE INSERIDA NO CATÁLOGO INTERNACIONAL DE DOENÇA - APLICAÇÃO DAS TESES DEFINIDAS NOS RECURSOS REPETITIVOS:
REsp. Acórdão/STJ e REsp. Acórdão/STJ, TEMA 1.069 - PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS QUE POSSUEM COBERTURA NO CASO DE COMPROVAÇÃO POR PERÍCIA MÉDICA ESPECIALIZADA - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - PRECEDENTE - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.... ()
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