Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS.
Sentença de procedência parcial do pedido. Reserva de hospedagem na plataforma AIRBNB. Relação de consumo. Legitimidade passiva «ad causam configurada. Pretensão do autor está fundamentada na ausência de identificação de sua reserva, realizada através da plataforma da ré, no sistema da hospedaria que reservara, vendo-se desprovido de hospedagem e sem receber o suporte necessário por parte da ré. Falha na prestação do serviço configurada. Responsabilidade da ré que é objetiva. Danos morais caracterizados. Indenização por danos morais fixada em R$5.000,00 que atende aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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