Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INTERMEDIAÇÃO DE CURSO DE IDIOMAS NO EXTERIOR - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RECONHECIMENTO DE CLÁUSULA ABUSIVA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -
Desistência do curso por iniciativa da apelante - Retenção indevida de valor pago à título de variação cambial - Cláusula penal abusiva - Repetição dos valores pagos - Reconhecimento - Danos morais que não são presumíveis - Comprovação - Inexistência - Indenização indevida - Ação parcialmente procedente - Recurso desprovido... ()
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