Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus. Estelionato e associação criminosa. Pleito de cassação da decisão que indeferiu a realização da audiência remota da paciente. Audiência de instrução e julgamento realizada e liberdade provisória concedida durante o trâmite do writ. Perda do objeto. Impetração prejudicada
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