Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - MONITÓRIA - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - EXTINÇÃO POR INÉRCIA DA EXEQUENTE - QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÃO QUE NÃO SE ADMITE PRESUNÇÃO - SENTENÇA ANULADA
I -Credor que demonstrou que não houve o cumprimento integral da avença, restando em aberto duas parcelas do acordo; ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote