Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tráfico de entorpecentes - Apelo da defesa - Autoria e materialidade delitivas comprovadas - Depoimentos seguros e coesos dos policiais responsáveis pela diligência - Ausentes motivos para retirar a credibilidade de suas palavras - Condenação de rigor - Desclassificação - Impossibilidade - Não caracterização da mera condição de usuário - Dosimetria adequadamente fixada - Recursos desprovidos
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