Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO OU DE DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS. CONDENAÇÕES MANTIDAS.

Materialidade e autoria bem demonstradas nos autos. Laudo pericial comprovou a ilicitude da substância apreendida (cocaína). Delegado e policial civil, durante campana realizada no local dos fatos - conhecido ponto de venda de drogas -, visualizaram Leandro e Higor mantendo contato constante com motoristas e compradores na via pública, e Cleiton repassar algo a eles, em típica ação de traficância. Ação registrada em vídeos. Realizada a abordagem de Higor e Leandro, encontraram, próximo a este, 9 (nove) porções de cocaína. Cleiton conseguiu se evadir, esquivando-se de ser detido. Circunstâncias da abordagem evidenciam a finalidade mercantil dos entorpecentes e a prática do crime pelos réus em concurso, mediante divisão de tarefas. Impossibilidade de desclassificação da conduta de Leandro para a prevista na Lei 11.343/06, art. 28, caput. Mantida a condenação dos réus pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes. ... (Continua)