Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Ação DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença que julgou o pedido inicial improcedente e parcialmente procedente a reconvenção. INSURGÊNCIA DAS PARTES. CONTRATO DE PERMUTA. Máquinas e veículo. Rescisão. Status quo ante. Restituição dos bens. Infrações de trânsito. Danos Morais inexistentes. Desfazimento do negócio e retorno de rigor. Decisão mantida na oportunidade.  Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. ... (Continua)