Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA -

Ação de indenização por danos morais - Faturas pagas com atraso - Suspensão do fornecimento de energia, após intimação regular - Corte no fornecimento efetuado no exercício regular de direito reconhecido para concessionária, com prévio aviso - Demora no restabelecimento do serviço por responsabilidade culposa da autora - Comprovação da dificuldade de acesso franqueado para realizar a religação do fornecimento no local - Prejuízo moral não evidenciado - Incúria da autora, geradora do prejuízo - Improcedência da ação bem decretada - Recurso improvido... (Continua)