Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória c/c indenizatória - Empréstimo consignado - Sentença de acolhimento parcial dos pedidos - Irresignação, do réu, procedente. 1. Preliminar de ilegitimidade passiva do réu. Objeção que se acolhe. Instituição financeira ré que não integra a relação jurídica. Descontos em folha de pagamento efetuados pelo Banco BMG. Banco Itaú Consignado nem mesmo pertencendo ao mesmo conglomerado financeiro do banco contratante. Contrato de «joint venture entre os bancos, em razão do qual integraram eles o mesmo grupo econômico, que se encerrou no ano de 2016. Negócio em discussão na demanda celebrado em 2020. Sentença afastada, com a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do CPC, art. 485, VI, e inversão da responsabilidade pelas verbas da sucumbência.

Deram provimento à apelação