Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. ÔNUS DA PROVA. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO OBREIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido, sem incidência de multa.... (Continua)