Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. ALVARÁ JUDICIAL. Existência de um único bem. Ausência de testamento ou herdeiros necessários. Sobrinho que alega ser proprietário de fato do bem. Ausência de comprovação da efetiva propriedade. Bem que era do autor mas que foi transmitido a falecida como garantia de empréstimo. Ausência de comporvação da quitação desse empréstimo. Inexistência, ademais, de outros sucessores na mesma linha que o autor que não foi demonstrada. Ausência de comprovação do alegado. Arrolamento de bens necessário no caso ante a incerteza instaurada. Sentença de extinção que deve ser mantida pelos próprios fundamentos . RECURSO NÃO PROVIDO.