Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMODATO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. REVELIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. INCONFORMISMO DO EXECUTADO. ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO PELA PERMANÊNCIA NO IMÓVEL APÓS A EXTINÇÃO DO COMODATO PELO FALECIMENTO DO COMODATÁRIO. MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMPRIDO. EXIGIBILIDADE DAS PERDAS E DANOS. RECURSO DESPROVIDO.

Julgada procedente a ação de reintegração de posse c/c pedido de indenização por danos morais, com ulterior trânsito em julgado, incumbia à agravante propor ação própria para desconstituição do título judicial. ... (Continua)