Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração - Alegado erro material - Alegada tempestividade do agravo - Embora apontada a suspensão dos prazos processuais por indisponibilidade do sistema e-Saj, o que, por si só, não afastaria a intempestividade frente às decisões do ano anterior (2023), o não conhecimento também se deu pela preclusão consumativa.

Embargos declaratórios rejeitados