Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 652.8112.4630.5441

1 - TJSP Apelação - Lesão corporal - Autoria e materialidade comprovadas - Declaração da vítima e confissão da ré - Condenação mantida - Dosimetria escorreita - Ré com maus antecedentes e reincidente - Regime semiaberto - Apelação desprovida

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