Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório. Prestação de serviços. Telefonia. Sentença de procedência parcial. Inconformismo da parte autora. Comprovação de falha nos serviços prestados pela ré que impediu, por cerca de cinco meses, o uso de telefones no exercício da atividade-fim da autora. Danos morais configurados. Situação que ultrapassou o mero aborrecimento ou dissabor cotidiano. Lesão a direito da personalidade. Indenização devida. Condenação em R$10.000,00 (dez mil reais) que se mostra proporcional à extensão do dano e atende ao caráter dissuasório desse tipo de indenização. Correção monetária. Arbitramento. Juros de mora. Citação. Sentença reformada. Recurso provido... (Continua)