Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO. RODOANEL - TRECHO NORTE.

Perita que utilizou da metodologia usualmente empregada nas demandas expropriatórias do RODOANEL e utilizou as diretrizes da Comissão de Peritos, tendo aferido justo valor do terreno e das benfeitorias existentes. Devendo apenas o acréscimo do valor referente as culturas existentes antes da imissão na posse. Existência da cultura de chuchu admitida pela próprio expropriante. Valor total da indenização depositado nos autos para viabilizar a ordem de imissão provisória na posse. Indevida a incidência de juros. Sentença parcialmente reformada. ... (Continua)