Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 652.9940.4070.3311

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - DIREITO DE REGRESSO -

Alegações de que o réu se beneficiou de fraude praticada contra correntista do banco autor - Sentença de improcedência - Banco que não se desincumbiu do ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito - Revelia do réu que, por si só, não determina a procedência da ação - Presunção relativa de veracidade dos fatos alegados na inicial - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO... ()

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