Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 653.0547.8488.4584

1 - TJSP DANOS MORAIS -

Descontos em benefício previdenciário - Declaratória - Associação - Indenização fixada em R$ 3.000,00 - Pretensão de majoração da condenação, acolhida parcialmente para elevar a condenação por danos morais para R$ 4.000,00 - Precedente desta Câmara - Sentença parcialmente reformada - Apelo parcialmente provido... ()

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