Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais c/c restituição de valores. Sentença de parcial procedência. Dano moral afastado. Inconformismo apenas do Banco réu. Golpe da falsa central de atendimento. Fraude consistentes em transferências bancárias indevidas. Demonstrado vício no sistema de segurança da instituição financeira. Sete operações bancárias consecutivas, realizadas no mesmo dia, cujos valores divergem do padrão usual de consumo da autora. Aplicação do CDC, art. 14, Súmula 479/STJ, e Enunciado 14 do ETJSP. Negado provimento ao recurso da parte ré