Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Publicação de fotografia da autora, em rede social, com imputação de fatos ofensivos à sua honra, relacionados a suposto relacionamento extraconjugal. Sentença de procedência parcial, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. Não reconhecimento das ofensas que teriam ocorrido no ambiente de trabalho da autora. Inconformismo da ré. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Pedido de concessão da benesse formulado em contestação e não apreciado pelo Juízo a quo. Deferimento tácito. Precedentes do STJ. Preliminar de não conhecimento do recurso por ausência de recolhimento do preparo, invocada em contrarrazões, prejudicada. DANOS MORAIS. Ausência de juntada, com a petição inicial, de cópia da alegada publicação ofensiva em uma rede social. Tema abordado em contestação. Juízo de origem que não aceitou a prova documental apresentada tardiamente. Prejuízo para a defesa da ré. Prova testemunhal que não reverte essa situação. Improcedência da ação. Sucumbência da autora, ressalvada a gratuidade da justiça. RECURSO PROVIDO. (v. 45250)... (Continua)