Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 653.4290.0594.8187

1 - TJSP Ação de Indenização por danos materiais c/c morais. Plano de Saúde. Fraude no Pagamento. Pedido de indenização por Danos Morais. Inexistência de prova de recusa na contraprestação de Serviços. Mero aborrecimento. Dano Moral não Configurado. Sentença Mantida. Apelação desprovida

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