Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Servidora Pública inativa vinculada à Secretaria de Saúde. Cálculo do quinquênio que deve abarcar o adicional de insalubridade. Juízo de retratação em razão de decisão proferida pela Turma de Uniformização Decisão representativa de controvérsia. Julgamento. Adicional que deve integrar o cálculo do quinquênio. Verba recebida até por servidores inativos. Desconfigurado o caráter precário da verba. Ementa: Servidora Pública inativa vinculada à Secretaria de Saúde. Cálculo do quinquênio que deve abarcar o adicional de insalubridade. Juízo de retratação em razão de decisão proferida pela Turma de Uniformização Decisão representativa de controvérsia. Julgamento. Adicional que deve integrar o cálculo do quinquênio. Verba recebida até por servidores inativos. Desconfigurado o caráter precário da verba. Adicional deve ser mantido na base de cálculo dos adicionais Juízo de retratação. Recurso da servidora pública inativa provido.