Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDÃO - IMISSÃO NA POSSE -
Constituição de servidão para passagem da linha de transmissão - Pretensão à imissão provisória sem avaliação prévia - Inadmissibilidade - Necessidade da avaliação judicial para se apurar o valor justo, antes da imissão na posse - Contraditório, todavia, diferido - Recurso Parcialmente Provido... ()
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