Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. POSTERIOR PROLAÇÃO DA SENTENÇA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. SÚMULA 414/TST, III.

Impõe-se confirmar a decisão agravada que negou provimento ao recurso ordinário e manteve a decisão que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, ante a perda superveniente do seu objeto, por se constatar que foi proferida sentença nos autos do processo de onde se originou o ato impugnado. Aplicação da Súmula 414/TST, III. Agravo a que se nega provimento.