Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 653.6201.8375.1738

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Negativa de pesquisas de declarações de operações imobiliárias (DOI) e de imposto de propriedade rural (DITR) do executado. Inconformismo. Acolhimento. Possibilidade de deferimento das medidas. Meio adequado para busca de bens do devedor, mormente porque a execução se processa no interesse do credor. Decisão reformada. ... ()

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