Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Ordem denegada.

I. Caso em Exame Habeas corpus impetrado em favor de Tiago Pereira Soares, preso preventivamente, alegando constrangimento ilegal por falta de fundamentação idônea na decisão de custódia e por ser portador de doença grave. Pedido de liberdade provisória. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva de Tiago Pereira Soares, considerando a alegação de ausência de fundamentação e a condição de saúde do paciente. III. Razões de Decidir A prisão preventiva está fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, devido à gravidade dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, com indícios suficientes de autoria.A condição de saúde do paciente está sendo monitorada e tratada no sistema prisional, não havendo comprovação de que o tratamento não possa ser realizado no local. IV. Dispositivo Ordem denegada. Legislação Citada: CPP, art. 319, art. 318, II