Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 653.7170.9922.9497

1 - TJSP DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO.

Ação de reparação por danos materiais e morais. Transporte aéreo nacional. Sentença de procedência que condenou a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais, correspondente a 250 DES, além de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00. Insurgência da ré. Admissibilidade. Provimento ao recurso. ... ()

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