Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL.
Tráfico de drogas. Defesa que postula a nulidade da busca e apreensão levada à cabo, com a consequente ilicitude das provas dela derivadas. Nulidade não verificada. Decisão devidamente fundamentada à luz das peculiaridades do caso concreto. Condenação mantida. Dosimetria que não comporta alteração. Pedido revisional improcedente... ()
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