Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Seguro Prestamista. Abusividade inexistente. Venda casada não configurada. Proteção que se estendeu por mais de dois anos. Pretensão contrária à boa-fé objetiva contratual. Dano moral não configurado. Sentença reformada para julgar improcedente a demanda. RECURSO DO RÉU PROVIDO E RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO... ()
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