Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
Impugnação acolhida parcialmente - Honorários de sucumbência - Fixação em 10% (5% para cada executado) sobre o valor do proveito econômico obtido (excesso de execução) - Admissibilidade - Excesso de execução apontado no valor de R$ 3.791,58 - Cabimento de fixação por equidade - Decisão parcialmente reformada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote