Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR -
Ação indenizatória por danos materiais e morais - Sentença de parcial procedência destes pedidos, com ordem de restituição de valor cobrado em razão de reparo efetuado no veículo - Manutenção - Multa por rescisão antecipada e cobrança de valor sobre o que sobejar 100km/dia expressamente previstas em contrato - Ausente demonstração de vício de consentimento, ônus que competia à contratante - Hipótese dos autos que não extrapolou o mero aborrecimento, não havendo falar em prejuízo moral - Recurso improvido... ()
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