Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - SENTENÇA - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA E REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO EMBARGADO - QUESTIONAMENTO SOBRE A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE RECURSO PROTELATÓRIO -
multa do art. 1.026, §º, do CPC - afastamento. ... ()
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