Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO.

Indeferimento da petição inicial, com consequente extinção do feito sem resolução do mérito, ante a falta de interesse de agir. Insurgência do demandante. Descabimento. Não há que se falar em cerceamento de defesa quando sequer houve o conhecimento do pedido pelo d. Juízo a quo. Nulidade da venda e compra do imóvel já declarada por decisão judicial definitiva. Falta de interesse de agir do apelante, na modalidade adequação. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)