Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AGRAVADO PORTADOR DE LOMBOCIATALGIA CRÔNICA COM IRRADIAÇÃO PARA OS MEMBROS INFERIORES. NECESSIDADE DE CIRURGIA. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO. DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão prolatada pelo Juízo a quo que deferiu a tutela antecipada pleiteada, para determinar que a agravante autorize a realização das cirurgias pleiteadas pelo autor, com a utilização dos materiais e técnicas solicitadas pelo médico assistente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a ser realizado pelo médico solicitante, credenciado da ré, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais) limitada ao patamar de R$20.000,00 (vinte mil reais). ... (Continua)