Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Revisão Criminal - Tráfico de Drogas - Revisionando que foi condenado definitivamente. No mérito, pleiteia a absolvição por insuficiência de provas.
Apreensão de 41 porções de maconha,130 pinos de cocaína e aproximadamente R$ 484,00 em dinheiro. Policiais Militares que estavam em patrulhamento no local dos fatos em decorrência de denúncia anônima acerca de ocorrência de tráfico de drogas - Peticionário que, ao avistar a viatura, tentou empreender fuga, levantando suspeitas e ensejando a abordagem e revista - Preliminar afastada. Suficiência do conjunto probatório produzido para embasamento da condenação proferida. Irrescindível a condenação do Revisionando. Ação de Revisão Criminal improcedente(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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