Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AQUISIÇÃO VERBAL DE DIREITOS POSSESSÓRIOS DE LOTE INSERTO EM ÁREA MAIOR SOBRE A QUAL PENDE ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXTENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AO ADQUIRENTE DE COISA LITIGIOSA - ART. 109, CAPUT, E § 3º, DO CPC - AÇÃO IMPROCEDENTE - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - APELAÇÃO IMPROVIDA