Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER LIMINAR. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA FIM DE ORDENAR QUE A RÉ PROVIDENCIE A DISPONIBILIZAÇÃO DOS ITENS RELACIONADOS AO BANCO DE DADOS DA AUTORA, PARA SANAR PROBLEMAS REPORTADOS AO SUPORTE DA RÉ-AGRAVANTE QUANTO À DESCONFORMIDADE DOS ARQUIVOS, GARANTINDO O RECEBIMENTO DA INTEGRALIDADE DOS ARQUIVOS E MANTER O ACESSO DA AUTORA-AGRAVADA AOS SISTEMAS DENOMINADOS LEGAL ONE E HIGH Q, A FIM DE GARANTIR A DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS RETIDOS NESSAS PLATAFORMAS, ATÉ O JULGAMENTO FINAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

Agravo de instrumento improvido... (Continua)